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19/05/2024

Vídeo: Deltan diz que Moraes autorizou aborto cruel, ao sustar norma do CFM

Ex-coordenador da Lava Jato ressalta que método doloroso sequer é admitido em animais e foi liberado por ministro do STF

No sábado (18), Deltan Dallagnol, ex-deputado federal cassado do partido Novo, fez acusações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Dallagnol afirmou que Moraes autorizou a retomada de abortos em casos de estupro usando o doloroso método da assistolia fetal em fetos com mais de 22 semanas de gestação. Na sexta-feira anterior (17), Moraes concedeu uma medida cautelar solicitada pelo PSOL, que suspendeu a norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia o método, que Dallagnol enfatiza ser tão brutal que nem é permitido em abortos de animais. O CFM está preparando um recurso e se espera que o Pleno do Supremo julgue a ação em uma sessão virtual agendada para o dia 31 de maio.

No vídeo que compartilhou em suas redes sociais, o ex-procurador da República, responsável pela coordenação da Operação Lava Jato, expressou críticas a respeito da forma como a decisão de Moraes foi abordada pela imprensa. Ele descreveu a determinação de Moraes como um ataque a uma norma do CFM “anticientífica” que visa dificultar a realização de abortos legais.

Deltan faz referência a um artigo do obstetra Raphael Câmara Medeiros Parente, relator da norma do CFM, para explicar que o método aprovado pelo STF provocaria uma dor tão intensa que é proibida para a execução da pena de morte e eutanásia de animais. “A resolução do CFM impede a barbárie de se matar um bebê de nove meses na barriga. É um ato civilizatório baseado em princípios éticos de beneficência e de não meleficência”, é um excerto do artigo mencionado pelo político.

A técnica envolve a administração de medicamentos (cloreto de potássio e lidocaína) na circulação sanguínea fetal, através de uma agulha introduzida no abdômen da mulher grávida, permitindo a retirada do feto após 22 semanas de gravidez. “E agora será usado em bebês [sic] de 6 a 9 meses”, alerta o ex-procurador.

O antigo líder da Lava Jato enfatiza o pedido do membro do CFM para que os juízes solicitem a visualização do procedimento de assistolia fetal que estão prestes a aprovar: “Ministro Alexandre de Moraes, você tá de boa fé, se fez isso por equívoco, vá olhar o procedimento. Vamos ver se o senhor depois vai continuar sustentando a derrubada desta resolução”, afirma Deltan.

Restrição de direitos

Na decisão provisória, o Ministro Alexandre de Moraes declarou que o Conselho parece ter excedido sua competência regulatória, impondo uma limitação de direitos ilegal, tanto para o profissional médico quanto para a gestante vítima de estupro, uma situação “capaz de criar embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres”.

O argumento do ministro foi de que, no cenário de uma gravidez decorrente de estupro, a legislação brasileira não impõe expressamente nenhuma restrição circunstancial, procedimental ou temporal para a execução do chamado “aborto legal”, além do consentimento da vítima e da atuação de um médico no procedimento. As informações são do Diário do Poder.