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Dallagnol e Ribeiro acusam abuso de autoridade em inquéritos contra críticos do governo federal
Nesta quarta-feira (8), Deltan Dallagnol, ex-deputado federal pelo Novo, e Eduardo Ribeiro, presidente do diretório nacional do mesmo partido, protocolaram uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os ministros Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, e Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública. Segundo Dallagnol, os ministros podem ter cometido abuso de autoridade ao solicitar à Polícia Federal a abertura de inquérito sobre alegada disseminação de fake news relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul.
Dallagnol e Ribeiro indicam no documento que é considerado um crime de abuso de autoridade “instaurar inquérito policial sem qualquer indício de prática delitiva” e “dar causa à persecução penal, sem justa causa fundamentada”. Eles mencionam nomes que poderiam estar na lista de possíveis investigados, incluindo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por postagens criticando a atuação do governo federal na implementação de medidas de ajuda à população gaúcha.
“O único motivo é a crítica ou a revolta com o descaso, a omissão e ineficiência do Governo Federal em adotar medidas efetivas, práticas, eficazes e ágeis para auxiliar a população gaúcha. Uma das críticas foi enunciada por um parlamentar federal, [outros] dois dos potenciais indiciados no inquérito policial são jornalistas”, detalham.
Dallagnol e Ribeiro seguem afirmando que Pimenta e Lewandowski “tentam calar, arbitrariamente e de forma abusiva, os que estão revoltados com a postura ineficiente, omissa e ineficaz do Governo Federal em auxiliar efetivamente a sociedade gaúcha diante desse triste e lamentável desastre natural, que já vitimou uma centena de pessoas e que já deixou milhares de pessoas desabrigadas”.
Governo federal vai “adotar medidas necessárias para impedir disseminação de notícias falsas”
Nesta quarta-feira, Paulo Pimenta, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), comunicou que o governo Lula solicitou a assistência da Polícia Federal (PF) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para encontrar e penalizar aqueles que disseminem fake news a respeito da operação de resgate e acolhida no Rio Grande do Sul, estado que sofreu com inundações históricas.
Segundo uma declaração da Secom, Rui Costa, o ministro da Casa Civil, instruiu a AGU e o Ministério da Justiça a tomarem as ações necessárias para prevenir a propagação de notícias falsas. Jorge Messias, o ministro da AGU, montou uma equipe para lidar com a questão e alertou as redes sociais sobre as publicações que o governo considerou “falsas”.
“Eu estou indignado mesmo. Acho que é uma sacanagem. Tem gente trabalhando 24 horas por dia, quatro dias sem dormir. As pessoas colocando a vida em risco para salvar as pessoas. Enquanto isso, há uma indústria de fake news alimentada por parlamentares, por influencers, por pessoas que se dedicam a atrapalhar o esforço que está sendo feito para salvar vidas”, afirmou Pimenta em comunicado à imprensa.
Após a divulgação, a Secom lançou uma declaração categorizando as acusações de que veículos de carga carregados com doações estavam sendo impedidos nas estradas de acesso ao Rio Grande do Sul como fake news. Posteriormente, Rafael Vitale, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), admitiu que ocorreram “casos pontuais” de multas impostas a caminhões com carga de doações. As informações são da Gazeta Do Povo.
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