Lira cede a pressão do governo e engaveta PL do aborto

Arthur Lira anuncia formação de grupo parlamentar para discutir Projeto de Lei sobre aborto

Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Câmara, comunicou que estabelecerá um grupo parlamentar para debate sobre o Projeto de Lei que iguala o aborto pós 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Lira, porém, enfatizou que o tema será abordado somente após o intervalo parlamentar, com a comissão iniciando suas atividades no segundo semestre, e a nomeação dos membros estimada para agosto.

Lira esclareceu que o grupo será formado por integrantes de diversos partidos com a tarefa de ouvir especialistas e representantes da sociedade civil sobre o assunto, conduzindo a discussão “sem açodamento”. Ele destacou: “Só iremos tratar disso após o recesso, com amplo debate. Agentes políticos e sociais participarão desse debate. Vamos ouvir todos os segmentos envolvidos, sem pressa e sem qualquer tipo de açodamento”.

O presidente da Câmara ressaltou ainda que a proposta não prejudicará os direitos conquistados anteriormente pelas mulheres, mesmo que o projeto proporcione um endurecimento da penalidade para o crime de aborto no país. “Nada nesse projeto irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres. Nunca foi e nunca será tema de discussão de colégios de líderes”, afirmou Lira.

Lira fez questão de esclarecer que a decisão sobre a votação da urgência do projeto de lei na semana passada foi do colégio de líderes, e não uma decisão individual sua. “Nós não governamos sozinhos. Essa narrativa [de que o projeto de lei foi pautado por decisão exclusiva de Lira] não é verdadeira. As decisões não são monocráticas. Somos uma casa de 513 parlamentares, representados pelas lideranças parlamentares, e qualquer decisão é tomada de forma colegiada”, destacou Lira.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou críticas à aprovação da urgência do projeto de lei, descrevendo-o como uma “irracionalidade”. Pacheco afirmou: “Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto em qualquer momento ao crime de homicídio, que é definido pela lei penal como matar alguém, é uma irracionalidade. Isso não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade”, disse Pacheco.

Ele acrescentou: “É evidente que uma mulher estuprada, que uma menina estuprada, tem o direito de não conceber aquela criança. Essa é a lógica penal respeitável do entendimento religioso, claro”.