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Congressista norte-americano interpela Moraes sobre violações de direitos humanos

Chris Smith solicita resposta do ministro do STF sobre legislação brasileira em 10 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Federal (STF), foi questionado pelo deputado republicano Chris Smith sobre violações de direitos humanos e abusos cometidos pelo juiz do STF.

A correspondência enviada ao ministro contém sete perguntas, que cobrem as “liberdades de imprensa e de expressão”, imunidade parlamentar e invasão da jurisdição dos .

Um mês atrás, Smith teve uma reunião com advogados da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, que apresentaram ao legislador um relatório sobre a condição dos prisioneiros julgados pelo juiz.

Em março, uma audiência nos EUA contou com a presença dos deputados Eduardo (PL-SP), (PL-DF), Gustavo Gayer (PL-GO), Marcel van Hattem (Novo-RS), Messias Donato (Republicanos-ES) e Coronel Ulysses (União-AC), que estiveram com Smith. O republicano, em companhia dos parlamentares, afirmou que o Brasil “sofre com violações de direitos humanos”.

Solicitação de resposta de Alexandre de Moraes

De acordo com Smith, que é o presidente do Subcomitê de Direitos Humanos da Comissão de Relações Exteriores da Casa dos Representantes, Moraes foi encontrado para ser responsável por sérias violações dos direitos humanos.

Smith está elaborando uma lei referente ao Brasil e, em momentos anteriores, propôs que a proposta poderia impor sanções contra o governo e funcionários públicos que cometam abusos e infrinjam os direitos humanos. As informações são da Revista Oeste.

Lista feita pelo deputado

  • Atualmente, há jornalistas ou outros indivíduos cujo conteúdo esteja sujeito a censura prévia e restritiva, por sua ordem?

  • O senhor tem conhecimento de alguma ordem que tenha resultado no fechamento ou suspensão das operações de meios de comunicação no Brasil? Da mesma forma, tem conhecimento de quaisquer ações tomadas por uma entidade governamental que tenham impedido os jornalistas de exercerem as suas funções profissionais, tais como o congelamento dos seus ativos financeiros ou a imposição de restrições às suas liberdades civis, incluindo ordens de detenção ou o cancelamento dos seus passaportes?

  • Algum membro do Parlamento brasileiro foi processado, investigado ou sujeito a medidas cautelares, como congelamento de bens ou restrições de viagem, devido a opiniões expressas ou ações tomadas no exercício de suas funções parlamentares?

  • Em suas investigações e processos contra indivíduos, o senhor observou o devido processo legal, inclusive fazendo notificações e citações devidamente exigidas em casos de indivíduos residentes nos Estados Unidos?

  • Você tem conhecimento de algum caso de repressão transnacional, incluindo o uso de agências dos EUA ou organizações internacionais que operam nos EUA, como a Interpol, para assediar indivíduos atualmente em território dos EUA e sob jurisdição dos EUA?

  • Solicitou dados ou emitiu ordens contra empresas ou indivíduos que não estão sob a sua jurisdição geográfica, incluindo empresas ou indivíduos sob a jurisdição dos Estados Unidos da América?

  • O senhor exigiu que empresas ou indivíduos dos EUA cumprissem ordens cuja legalidade é questionável sob a lei brasileira, incluindo ordens que ameaçam empresas ou indivíduos dos EUA com ações legais contra seus funcionários, com multas ou com bloqueio, banimento e/ou desconexão?

Veja também

  1. O que nos preocupa agora não é quem poderá substituir essa tragédia politico-juridica e ideológica… Mas como e com que recursos… Já não dá pra saber o tamanho do buraco que nos meteram e os esforços, “a longo prazo”, se chegarem, podem não ser entendidos pela população, e promoverem o retorno do problema e dos problemáticos.
    Não será fácil um gestor tapa-buracos com os oportunistas instigando lá fora.

  2. Esse ordinário cabeça de ovo vai pagar pelos crimes praticados! A qualquer hora a coisa vai mudar e ele não vai escapar! Além de ser traidor da Pátria e da Constituição Federal é um torturador! Pessoas já morreram no cárcere por sua culpa! Não vai escapar!

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